Após ser autuado duas vezes em três dias, supermercado de Fortaleza é fechado por "tempo indeterminado"

 A loja havia sido interditado por uma semana na última quinta-feira, 11, após registro de aglomerações, porém foi flagrado em operação nesse sábado, 13, o que resultou no fechamento total, sem data de reabertura

Em Fortaleza, uma loja de uma rede supermercadista foi fechada por “tempo indeterminado” após ser autuada duas vezes em três dias pela Agência de Fiscalização de Fortaleza (Agefis). O estabelecimento havia sido interditado por uma semana na última quinta-feira, 11, após registro de aglomerações, porém foi flagrado em operação nesse sábado, 13, o que resultou no fechamento total, sem data de reabertura.

A loja pertence a rede atacadista Assaí e fica localizada na Avenida Bezerra de Menezes, no Bairro São Gerardo. No dia 11 de março, o local foi interditado por descumprimento das medidas sanitárias contra Covid-19: foram constatadas aglomerações no setor de hortifruti e também na fila de clientes interessados em adentrar na loja.

Diante do registro das infrações, a unidade foi autuada e interditada por um período de sete dias como forma de reestruturar os protocolos de higienização e as medidas preventivas contra a Covid-19. Assim, de acordo com a Agefis, a loja estaria proibida de funcionar até o dia 18 de março.

A medida, porém, não foi respeitada e no sábado, dia 13 de março, agentes de fiscalização constataram que a loja estava operando normalmente, “desrespeitando o tempo legal da interdição”, conforme detalhou a Agefis.

Com a nova infração registrada três dias após a primeira fiscalização, o órgão optou por autuar pela segunda vez a rede supermercadista e realizar uma segunda interdição, desta vez, sem data para reabertura.

O Assaí poderá recorrer da decisão, requerendo a reabertura da unidade na Junta de Análise e Julgamento de Processos da Agefis (JAP). Caberá ao órgão reavaliar o caso e acordar com a empresa os termos necessários a serem cumpridos para que a loja possa voltar a operar legalmente.

A Agefis destaca ainda que seguirá recebendo denúncias por meio do aplicativo Fiscalize Fortaleza (disponível para sistemas operacionais Android e IOS), do site "denuncia.agefis.fortaleza.ce.gov.br" e também por meio telefone 156.

Com informações O Povo Online

Fachin vota pela inconstitucionalidade de decretos de Bolsonaro sobre posse de armas

 

Ministro considerou inconstitucional trecho de decreto que determina que PF deve presumir veracidade de declaração

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federa (STF), votou nesta sexta-feira, 12, para derrubar o trecho de um decreto do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) que facilita a aquisição de armas de fogo. O ministro considerou inconstitucional um parágrafo de uma medida de 2019 que determinava que a Polícia Federal (PF) deve presumir a veracidade da declaração de efetiva necessidade que cada interessado em comprar uma arma deve apresentar.

O plenário virtual começou a julgar a ação nesta sexta. Na ocasião, cada ministro tem uma semana para apresentar seu voto. Os demais membros da Corte ainda não votaram. 

O parágrafo considerado inconstitucional, de um decreto publicado em junho de 2019, determina que "presume-se a veracidade dos fatos e das circunstâncias afirmadas na declaração de efetiva necessidade".  Outros decretos já revogados que tinham teor semelhante também foram considerados inconstitucionais.

Durante seu voto, Fachin dissertou que "a posse de armas de fogo só pode ser autorizada às pessoas que demonstrem concretamente, por razões profissionais ou pessoais, possuírem efetiva necessidade". "A necessidade de uso de arma de fogo deve ser sempre concretamente verificada e não presumida", afirma o relator. Ainda segundo o ministro, o decreto do presidente "extrapola a lei que adjetiva a 'efetiva' necessidade, transformando-a em uma necessidade apenas presumida, sem lastro sólido na realidade dos fatos".

Com informações O Povo Online

Capitão Wagner assume titularidade na CCJ e na comissão de Segurança Pública

 O deputado ainda defendeu que seu partido, o PROS, deve ser aceito para participar mais ativamente no campo político

O deputado Capitão Wagner (CE), líder do PROS, assume, em 2021, as titularidades das comissões de Constituição e Justiça (CCJ) e a de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (SPCCO). O líder também assume como suplente na Comissão Mista de Orçamento (CMO).

O deputado se declarou satisfeito com a decisão da Câmara dos Deputados. “A CMO discute as políticas públicas e a prioridade que o Governo vai dar para cada uma delas a partir da destinação de recursos. A CCJ analisa todos os projetos importantes para verificar a constitucionalidade e admissibilidade das propostas. E por fim, a Comissão de Segurança Pública, que é uma comissão extremamente relevante que discute assuntos que são pautas relevantes para todo o Brasil como: a questão do armamento, dos portes de armas e as políticas a serem adotadas pelo Governo Federal, estadual e municipal em relação ao combate a violência e a criminalidade”, detalha Wagner.

Com informações O Povo Online

Eduardo Girão pede que Governo do Estado considere reabertura de escolas

 Em carta aberta ao governador Camilo Santana, o senador Eduardo Girão cita dados sobre índice de transmissão do vírus entre crianças e pede que escolas sejam reabertas

O senador Eduardo Girão (Podemos) encaminhou uma carta aberta ao governador Camilo Santana (PT) em apelo à reabertura das escolas públicas. No documento, o parlamentar cita supostos estudos de autoridades científicas que mostraram baixo índice de infecção e transmissão do vírus entre crianças.

“As famílias têm seus direitos de deixar as crianças nas escolas negados e isso é algo muito preocupante para os próximos anos no Brasil. A gente tem que ter bom senso: se a ciência diz que não tem problema, por que não abrir essa possibilidade?”, indagou Girão.

Na carta, o senador também questionou os critérios que estão sendo adotados para definir as medidas de isolamento, em alusão ao dado apresentado pelo secretário de Saúde do Ceará, Dr. Cabeto, no qual informa que menos de 1% dos testes realizados dentro das instituições de ensino infantil foram positivos.

“O Fundo das Nações Unidas para Infância - Unicef, em parceria com o Instituto Claro e produção da Cenpec Educação, mostrou um aumento no abandono escolar entre 2019 e 2020 no Brasil. Mais de 5,5 milhões de crianças e adolescentes tiveram seu direito à educação negado no Brasil'', pontuou o senador.

As aulas presenciais nas escolas públicas e privadas do Ceará, que funcionavam em regime híbrido, foram suspensas após o decreto estadual do dia 17 de fevereiro, que interrompeu a abertura dos colégios a partir do dia 19 do mesmo mês.

Com informações O Povo Online

Óleo derramado na pista faz carros derraparem na Praia do Futuro

 Segundo o Corpo de Bombeiros, a ocorrência causou problemas no trânsito, inclusive com carros derrapando pela pista, após perder o controle

O Corpo de Bombeiros atende, na manhã desta sexta-feira, 12, ocorrência de derramamento de óleo em uma via de Fortaleza. O óleo se espalha pela pista em trechos entre a avenida Dioguinho até a rotatória da rua Sabiaguaba, no bairro Praia do Futuro II. As autarquias Municipal de Transito (AMC) e de Paisagismo e Urbanismo de Fortaleza (URBFor), além do Batalhão de Polícia Rodoviária Estadual, já foram acionados ao local.

Segundo o Corpo de Bombeiros, a ocorrência causou problemas no trânsito, inclusive com carros derrapando pela pista, após perder o controle. Não há registro de feridos. Para evitar mais distúrbios, os agentes utilizaram parte da vegetação para sinalizar sobre a redução da velocidade e bloquear uma das vias.

Próximo à rotatória, considerado o ponto mais crítico, foi utilizado areia para diminuir o risco de acidentes por causa do derramamento do óleo. Segundo os agentes dos bombeiros no local, a AMC ainda é aguardada para sinalizar corretamente a ocorrência.  

Com informações O Povo Online

Sarto sobre igrejas e academias como serviço essencial VEJA:

 Prefeito diz que orientação das autoridades de saúde será mantida e diz que reivindicação de líderes religiosos é manter templos abertos para orientação individual e transmissões online

Em entrevista à Rádio O POVO CBN nesta sexta-feira, 12, o prefeito de Fortaleza, José Sarto (PDT), comentou a polêmica sanção de igrejas como serviços essenciais na Capital. A lei abrange também atividades esportivas, inclusive academias. O prefeito ressaltou que o texto não confronta o decreto de isolamento social e também comentou sobre a queda na arrecadação do Imposto Sobre Serviço (ISS), a possível aquisição da vacina Sputnik V e a reativação ou não do hospital de campanha no Estádio Presidente Vargas.

"É porque há talvez pouca compreensão, as pessoas acham que sancionar a lei é estar liberando. Não é isso. Ontem tivemos reunião com todas as lideranças religiosas, vários credos. O que eles pediam é que o templo pudesse ficar aberto para consulta individual e transmissão online", ressaltou o pedetista.

O prefeito confirmou ainda que a regulamentação vai obedecer às autoridades sanitárias. Nas redes sociais, ele sinalizou que deve aplicar regras de funcionamentos que respeitem o decreto governamental e evitem uma maior disseminação da Covid-19. "O momento é grave. Mesmo em meio às dificuldades, não podemos expor ao vírus nossa gente tão ávida por conforto espiritual. Por isso, seguiremos firmes no propósito de preservar a saúde dos fortalezenses e salvar vidas", disse.

Com informações O Povo Online

Falsa médica é presa em flagrante em posto de saúde em Itatira, no Ceará

Mulher de 50 anos não tinha registro profissional para atuar como médica e apresentou documentos de uma profissional de São Paulo.

Uma mulher de 50 anos foi presa em flagrante suspeita de atuar ilegalmente como médica no município de Itatira, no interior do Ceará, nesta quarta-feira (10). Sem registro profissional para atuar como médica, ela foi presa em um posto de pronto atendimento de urgência e emergência na cidade. A mulher já responde por falsidade ideológica, crime registrado no município de Pindoretama.

A falsa médica foi capturada no momento em que prescrevia uma receita no posto, segundo informações da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS). Vanessa Maria Sampaio Goulart estava atuando há cerca de dois dias na região.

“Em um período tão delicado como este, há ainda quem queira usar da fragilidade das pessoas para benefício próprio. É inadmissível que profissionais não habilitados coloquem a saúde de uma sociedade, já debilitada, em riscos”, disse o delegado titular da Delegacia Regional de Canindé, Daniel Aragão.

A prisão ocorreu após policiais serem acionados devido a uma desconfiança sobre os documentos que ela apresentou no posto de saúde. Após a denúncia, os agentes foram até a unidade de saúde, onde ficou constatado que ela trabalhava lá. Durante as investigações, a mulher afirmou que possui registro para atuar como médica que, segundo ela, foi retirada do Paraguai. Entretanto, a suspeita não possui o cadastro no Conselho Regional de Medicina do Estado do Ceará (Cremec), além de não ter apresentado documentação que comprove a graduação em outro país.

Além disso, com os documentos da mulher em mãos, a polícia constatou que ela utilizava o cadastro de outra profissional da saúde, que é médica em São Paulo. Após a captura, a mulher foi conduzida à delegacia, onde foi autuada em flagrante por falsidade ideológica e por exercício ilegal da medicina.

Com informações G1

Açude Castanhão, no Ceará, recebe águas da transposição do Rio São Francisco

 O aporte foi liberado por meio do Cinturão das Águas do Ceará (CAC) no último dia 1º de março.

As águas do Rio São Francisco, liberadas através do Cinturão das Águas do Ceará (CAC) no último dia 1º, chegaram ao açude Castanhão na tarde desta quarta-feira (10). Em momento histórico para o sertão do estado, o aporte deve beneficiar cerca de 4,5 milhões de cearenses.

A estimativa inicial era que o deságue no açude Castanhão acontecesse em 30 dias, mas o prazo foi adiantado devido às chuvas que banharam a região do Cariri, aumentando o nível do rio Salgado.

“Esse é um momento histórico para o nosso estado. A chegada das águas da Transposição do São Francisco foi uma luta de todos os cearenses e, agora, vai beneficiar mais de 4,5 milhões de pessoas em várias regiões do Ceará e proporcionar a nossa segurança hídrica”, comentou o governador Camilo Santana.

De acordo com o secretário dos Recursos Hídricos Francisco Teixeira, o processo de transferência das águas aconteceu de forma mais rápida pelo fato das calhas dos rios estarem bem úmidas e com bastante fluxo natural.

“A escolha do segundo semestre para realizar a transferência das águas foi exatamente por conta desse fluxo, que além de adiantar o processo ainda evitou que acontecesse perdas por evaporação ou infiltração”, explicou o chefe da Secretaria dos Recursos Hídricos (SRH).

Antes da chegada ao açude Castanhão, as água do Velho Chico, misturadas com as águas da chuva, passaram por Jati, Missão Velha, Icó, Aurora, Lavras da Mangabeira, Jaguaribe e Jaguaribara.

Técnicos da Companhia de Gestão dos Recursos Hídricos (Cogerh) fizeram o monitoramento diário desde o dia 1º, onde foi aberta a comporta do Cinturão das Águas, e vão continuar com o monitoramento do nível do açude Castanhão para medir a vazão que vai entrando no reservatório.

com informações G1

Informe de Rendimentos do INSS já está disponível para beneficiários

Documento é necessário para fazer a declaração do Imposto de Renda

Os aposentados e pensionistas do INSS já podem consultar o Informe de Rendimentos do ano-base 2020 para preenchimento da declaração do Imposto de Renda de 2021.

O informe de rendimentos é um dos principais documentos utilizados para fazer a declaração do Imposto de Renda. Nele constam os valores recebidos pelo contribuinte ao longo do ano, quanto já pagou de imposto por retenção direto na fonte, e quanto contribuiu com a Previdência Social.

O documento já está disponível no site www.meu.inss.gov.br. Para acessar é preciso se cadastrar no sistema e registrar uma senha. Depois é só seguir os passos informados no site e selecionar a opção "Extrato de Imposto de Renda". O arquivo estará disponível em PDF e pode ser salvo no computador ou no celular.

A Receita Federal ainda não definiu quando as declarações do imposto de renda começam a ser recebidas pelo governo, o que deve ser anunciado até o começo de março. O presidente Jair Bolsonaro chegou a prometer um reajuste na tabela que define o piso de rendimento que torna obrigatória a declaração. Como esse reajuste ainda não aconteceu, a princípio, todas as pessoas com rendimento anual acima de R$ 28.559,70 vão ser obrigadas a fazer a declaração, incluindo pensionistas e aposentados.

A declaração também é obrigatória para quem recebeu rendimentos isentos, como indenização trabalhista, saque do FGTS ou rendimentos da poupança, em valores superiores a R$ 40 mil.

Para declarar o imposto de renda os contribuintes também precisam ter em mãos outras informações, como o informe de rendimentos de investimentos, que é fornecido pelo banco da pessoa, além de outras fontes de rendimento, como aluguel de imóveis. Bancos, empresas e o próprio INSS têm até o dia 26 de fevereiro para fornecer o documento.

Com informações Agência Brasil

Bolsonaro anuncia imposto federal zerado para diesel e gás de cozinha

Medida vale a partir de 1º de março e, no caso do diesel, dura 2 meses

O presidente Jair Bolsonaro anunciou nessa quinta-feira que vai zerar, por dois meses, a partir de primeiro de março, os impostos federais que incidem no valor final do diesel.

Segundo o presidente, a medida é pra compensar os reajustes no preço do combustível e também para pensar numa solução definitiva em relação à cobrança de impostos.

“A partir de primeiro de março não haverá qualquer imposto federal no diesel por dois meses. Por que por dois meses? Porque nesses dois meses nós vamos estudar uma maneira definitiva de buscar zerar esse imposto no diesel. Até pra ajudar a contrabalancear esse aumento excessivo, mas eu não posso interferir, mas alguma coisa vai acontecer na Petrobras nos próximos dias”.

O presidente também anunciou que vai zerar os impostos federais sobre o gás de cozinha a partir de primeiro de março.

“A partir de primeiro de março não haverá qualquer tributo federal no gás de cozinha, Ad Eternum. O gás de cozinha está em média R$ 90 lá na ponta da linha, pro consumidor, e o preço na origem está um pouco abaixo de R$ 40. Então se está R$90, R$50 é de ICMS, distribuição e a margem de lucro de quem está na ponta da linha”.

Os impostos federais que incidem sobre os combustíveis são CIDE, PIS e Cofins. O presidente Jair Bolsonaro ainda não informou como será feita a compensação desses tributos.

Com informações Agência Brasil

Covid-19: com aumento de mortes, estados reforçam restrições

Saiba as medidas adotadas em cada estado brasileiro

No momento em que o Brasil tem sido marcado pelos mais elevados números diários de mortes por covid-19 desde o início da pandemia e pela lotação dos leitos de unidades de terapia intensiva, governos estaduais atualizaram as medidas para tentar diminuir a disseminação do novo coronavírus.

Neste mês março, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte e Sergipe tiveram decretos com medidas mais rígidas de restrições para tentar conter o avanço da doença. 

O toque de recolher, que proíbe a circulação de pessoas por áreas públicas em determinados horários, foi determinado em boa parte do país. Clique no nome do estado para saber as medidas adotadas.

Região Norte

Acre

Amapá

Amazonas

Pará

Rondônia

Roraima segue com estado de calamidade mantido desde março do ano passado. O governo do estado recomendou aos prefeitos que decretem toque de recolher para evitar aglomerações e diminuir a circulação do vírus.

Tocantins

Região Nordeste

Alagoas

Bahia

Ceará

Maranhão

Paraíba

Pernambuco

Piauí

Rio Grande do Norte

Sergipe

Região Centro-Oeste

Distrito Federal

Goiás

Mato Grosso

Mato Grosso do Sul

Região Sudeste

Espírito Santo

Minas Gerais

Rio de Janeiro

São Paulo

Paraná

Rio Grande do Sul

Santa Catarina

Com informações Agência Brasil